A expressão “ter o nome no Banco de Portugal” é frequentemente associada a uma situação financeira grave e irreversível. No entanto, este é um dos maiores mitos em Portugal no que diz respeito ao crédito. Na realidade, qualquer pessoa que tenha um empréstimo, um crédito automóvel ou até mesmo um simples cartão de crédito com um plafond superior a 50 euros tem o seu nome registado no regulador. A questão principal não é estar na base de dados, mas sim a forma como lá se encontra: com as prestações em dia ou em situação de incumprimento. Se passou por um imprevisto financeiro e falhou pagamentos, é fundamental perceber como funciona este sistema e quais os passos exatos para limpar o seu nome e restaurar o seu bom histórico de crédito.
Como funciona a Central de Responsabilidades de Crédito (CRC)
A base de dados gerida pelo regulador nacional designa-se Central de Responsabilidades de Crédito, ou simplesmente CRC. Esta plataforma não é uma “lista negra”, mas sim um mapa detalhado de todas as responsabilidades financeiras dos cidadãos e empresas. A sua principal função é fornecer às instituições bancárias informação rigorosa para que possam avaliar o risco antes de concederem um novo financiamento. Mensalmente, todos os bancos e entidades financeiras a operar em Portugal comunicam à CRC os montantes que os seus clientes têm em dívida.
É importante destacar que o mapa da CRC não discrimina a instituição que concedeu o crédito. Um banco que consulte o seu mapa verá os valores totais que deve, o tipo de créditos que possui (pessoal, habitação, cartões) e se os pagamentos estão a ser feitos atempadamente ou se existem valores em mora (atraso). Assim, mal falhe o pagamento da mensalidade do seu cartão de crédito ou de um empréstimo, a instituição financeira reportará esse atraso ao Banco de Portugal na comunicação mensal seguinte, marcando o seu nome com o estatuto de incumprimento.
Os impactos do incumprimento no seu dia a dia
As consequências de ter uma marca de incumprimento na CRC são imediatas e severas para a sua vida financeira. A partir do momento em que um atraso é registado, as suas probabilidades de ver qualquer novo pedido de crédito aprovado reduzem-se drasticamente. O acesso a novos financiamentos, sejam eles para a compra de casa, a aquisição de um carro ou a emissão de um novo cartão de crédito, fica bloqueado, pois as instituições considerarão o seu perfil de risco demasiado elevado.
Além disso, a permanência nesta situação de irregularidade ativará procedimentos legais de cobrança. Até 60 dias após a primeira falha de pagamento, as instituições financeiras são obrigadas por lei a integrar o cliente no PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento). Durante o PERSI, o banco procurará renegociar a dívida e apresentar soluções sustentáveis. Contudo, se este procedimento falhar, a instituição de crédito poderá avançar para vias judiciais, o que pode resultar na penhora de rendimentos, contas bancárias ou até de bens imóveis.
Passos para regularizar a sua situação financeira
O processo para remover o estatuto de incumprimento da CRC exige organização, planeamento e, acima de tudo, proatividade. O primeiro passo é obter o seu mapa de responsabilidades de crédito no site oficial do Banco de Portugal. Para tal, basta aceder à plataforma online e utilizar as suas credenciais do Portal das Finanças. Este documento mostrar-lhe-á exatamente quais são as dívidas em atraso e quais os montantes em mora que estão a prejudicar o seu histórico.
Com o mapa em mãos, o segundo passo é contactar imediatamente a instituição onde tem a dívida. Ignorar as chamadas e cartas do banco é o pior erro que pode cometer. Demonstre disponibilidade para resolver o problema. Pode propor o pagamento imediato do valor em atraso, se tiver capacidade para tal. Caso não tenha fundos suficientes, tente negociar um plano de pagamentos no âmbito do PERSI ou solicitar um prolongamento do prazo de pagamento para reduzir a mensalidade. Outra opção a considerar é o crédito consolidado, que junta várias dívidas num só crédito com uma prestação mais baixa, embora muitas instituições não o aprovem caso o cliente já esteja em situação de incumprimento grave.
Quanto tempo demora até o registo desaparecer?
Uma vez saldado o valor em atraso, seja pagando as prestações em falta para retomar o plano original ou liquidando a totalidade da dívida, a instituição financeira é legalmente obrigada a informar o regulador da regularização da situação. No entanto, é importante reter que a atualização não é instantânea no momento do pagamento.
O Banco de Portugal atualiza a CRC mensalmente. Assim, o seu nome deixará de estar assinalado em incumprimento no mês seguinte àquele em que o banco comunicou a regularização do atraso. Se pagar a sua dívida em maio, por exemplo, o mapa de responsabilidades gerado em meados de junho já deverá refletir que os pagamentos estão em dia. É essencial que verifique ativamente o seu mapa no mês seguinte para garantir que a entidade financeira cumpriu o seu dever de comunicação, evitando constrangimentos futuros.
Lidar com atrasos no crédito pode ser uma fonte enorme de stress, mas é uma situação que tem solução se for gerida com transparência e rapidez. A comunicação aberta com a sua instituição de crédito e a compreensão do funcionamento da CRC são as melhores ferramentas para recuperar a sua estabilidade e limpar o seu histórico perante o sistema financeiro nacional.
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